A reforma tributária sobre o consumo, prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023 e no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, criará um sistema ...

A revista Justiça & Cidadania promoverá na próxima terça-feira (22/10), às 18h, no Supremo Tribunal Federal, a 31ª edição dos Prêmios Dom Quixote e ...

O Superior Tribunal de Justiça deu início à formação dos cem juízes convocados para auxiliar os ministros da 3ª Seção no ...

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve o reconhecimento do ...

No dia 7 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS 109/2024, que ...

Por constatar que uma conversa obtida por meio de um grampo (cuja validade é contestada) era a única prova que ligava os réus aos fatos denunciados, a 1ª ...

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O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro homologou a composição da ...

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverá, neta sexta-feira (18/10), o evento “30 anos do Plano Real: legado e desafios ...

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de vetar o pagamento de honorários de êxito a escritórios no ...

O ordenamento jurídico impõe limites temporais ao exercício de direitos tanto por meio da decadência quanto da prescrição. No ...